Sábado
20 de Julho de 2019 - 
Silva & Sant Anna Soluções Profissionais para o seu Negócio
Eis que as coisas velhas já passaram, e tudo se fez novo. 2 Co 5:17

Controle de Processos

Por favor, entre com o seu usuario e senha

Newsletter

Deixe seu email para enviarmos nossos informativos.

Cotação da Bolsa de Valores

Bovespa 0,92% . . . .
NASDAQ 0,02% . . . .
S&P 500 0,31% . . . .
Dow Jone ... % . . . .

Fale Conosco

Rua Luiz Bianconi 92 
Jardim Carlos Cooper
CEP: 08664-250
Suzano / SP
+55 (11) 42920279

Cotação Monetária

Moeda Compra Venda
DOLAR 3,74 3,74
EURO 4,20 4,20
IENE 0,03 0,03

Previsão do tempo

Hoje - Guarulhos, SP

Máx
22ºC
Min
9ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Campinas, SP

Máx
22ºC
Min
10ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Mogi das Cruzes...

Máx
22ºC
Min
9ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - São Paulo, SP

Máx
22ºC
Min
12ºC
Parcialmente Nublado

Hoje - Suzano, SP

Máx
22ºC
Min
12ºC
Parcialmente Nublado

Liminar suspende proibição de excussão de ações dadas em garantia pela Odebrecht

Agravo foi interposto por instituição bancária.           A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial deferiu liminar para suspender a proibição da excussão (ato de executar judicialmente os bens de um devedor principal) de ações dadas em garantia pela empresa Odebrecht a uma instituição bancária. A decisão foi proferida pelo desembargador Alexandre Lazzarini nesta quarta-feira (10).         O agravo de instrumento foi interposto pelo banco sob a alegação de que sempre houve, por parte da empresa, concordância com a garantia e sua natureza extraconcursal, não sendo admissível, após três anos, defender sua essencialidade e necessidade de manutenção para continuidade das atividades e sobrevivência das empresas.         Ao deferir a liminar, o desembargador afirmou que “as relações contratuais dessa magnitude não são realizadas por empresários inexperientes; pelo contrário, a situação envolve negociações empresariais e bancárias de grande porte, fora dos parâmetros da ‘pessoa comum’, como se diz nas relações entre pessoas naturais. São contratos realizados com consultorias e assessorias altamente qualificadas”.         “Embora a participação acionária possa ser considerada, em tese, em bem essencial, já que o único para uma holding, não é o caso de excepcionar a regra estabelecida no art. 49, §3º, da Lei 11.101/2005, observando-se, inclusive, que, por vontade própria, a holding manifestou o desejo de alienação dessa participação acionária. Sua autonomia privada (vontade) sempre foi respeitada quando buscou a obtenção de crédito (dinheiro) em condições favoráveis, dada a confiança então existente entre as partes contratantes”, concluiu.         Agravo de instrumento nº 2145603-12.2019.8.26.0000                    imprensatj@tjsp.jus.br
11/07/2019 (00:00)
Visitas no site:  72474
© 2019 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia