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Ministro Rogerio Schietti Cruz profere aula magna de especialização em Direito Processual Penal da EPM

Curso é ministrado na Capital, em Birigui e Sorocaba.   Com a aula magna “Princípios do processo penal”, proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Machado Cruz, teve início na quinta-feira (14) na Escola Paulista da Magistratura (EPM), o 9º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Processual Penal. O curso é realizado simultaneamente em Birigui e Sorocaba, onde os alunos participam telepresencialmente das aulas expositivas e presencialmente dos seminários. Na abertura dos trabalhos, o diretor da EPM, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, agradeceu a participação do palestrante e o trabalho dos coordenadores e dos professores assistentes na Capital e no interior. “Esse curso já está em sua nona edição e tem um grau de satisfação dos alunos muito elevado, porque é um dos melhores cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Processual Penal do Estado”, afirmou. O desembargador Marco Antonio Marques da Silva, coordenador do curso e da área de Direito Processual Penal da EPM, salientou que o palestrante é uma referência para os magistrados e estudiosos das ciências criminais e agradeceu aos demais coordenadores e professores do curso, bem como aos alunos: “de nada adiantaria nosso trabalho se não tivéssemos a participação dos senhores e tenho certeza de que todos sairão daqui gratificados”. O ministro Rogerio Schietti Cruz iniciou sua exposição enfatizando que o estudo do processo penal é fundamental porque ele é a própria Constituição aplicada. “O processo penal é empolgante e apaixonante e mais do que nunca constitui a pauta diária não só dos noticiários jurídicos, mas também da mídia em geral”.  A seguir, apresentou um “decálogo do devido processo penal”, discorrendo sobre cada um de seus princípios: separação de funções; juiz competente, imparcial e independente; Ministério Público sob critérios de objetividade; presunção de não culpabilidade do acusado; ampla defesa; igualdade processual; contraditório; duplo grau de jurisdição; publicidade e oralidade; e motivação do ato decisório como condição de sua validade formal e legitimidade. O ministro asseverou que a Justiça Criminal pode ser ao mesmo tempo eficiente e preservar os direitos do acusado: “uma Justiça Criminal democrática reclama o equilíbrio entre os justos anseios da sociedade por maior eficiência do sistema punitivo, com a diminuição da morosidade dos processos e da impunidade dos autores de condutas criminosas e a aspiração de que a atividade repressora do Estado jamais se afaste das conquistas civilizatórias que qualificam e condicionam tal agir como formal e substancialmente legítimo”.  A mesa de trabalhos teve a presença do desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro, também coordenador do curso, e da juíza Elaine Cristina Monteiro Cavalcante, coordenadora-adjunta. Também participaram da aula magna os desembargadores Miguel Marques e Silva e Pedro Aurélio Pires Maríngolo e os juízes Brenno Gimenes Cesca e Pedro Aurélio Pires Maringolo, professores assistentes do curso.   imprensatj@tjsp.jus.br
17/03/2019 (00:00)
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