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Reunião em Itaporanga discute direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência

Depoimento especial esteve entre os assuntos discutidos.       A Vara Única da Comarca de Itaporanga promoveu na última sexta-feira (17) reunião com a finalidade de discutir e estabelecer iniciativas para efetivação da Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. O evento teve a presidência do juiz Vinicius José Caetano Machado de Lima e o apoio do setor técnico e de profissionais da rede de serviços.     A data do encontro foi escolhida para honrar e mobilizar a sociedade sobre o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei 9.970/00), celebrado em 18 de maio. O juiz Vinicius José Caetano Machado de Lima destacou que um dos objetivos da escuta especializada e do depoimento especial, previstos na Lei nº 13.431/17, é evitar a ocorrência da violência institucional e a revitimização da criança ou adolescente. “O seu foco, portanto, não é apenas obter provas ou encontrar medidas aplicáveis ao caso que se apresenta, mas ter sempre em mente o cuidado com o infante que é vítima ou testemunha de violência”, afirmou. O magistrado ressaltou que as reuniões foram uma ótima oportunidade para tratar da aplicação da Lei nº 13.431/17 na Comarca de Itaporanga. “Com elas, obtivemos considerável avanço nessa temática”, concluiu.     Participaram da reunião juízes, representantes dos demais municípios que compõem a Comarca (Riversul e Barão de Antonina), integrantes do Ministério Público, delegados de polícia, prefeitos municipais, secretários e gestores municipais das áreas da Saúde, Educação, e Assistência Social, equipes técnicas das comarcas e conselheiros tutelares, totalizando 35 participantes.     Durante a reunião, os municípios envolvidos apresentaram propostas para a elaboração de um protocolo de atendimento para garantir a integral proteção à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, que respeite as particularidades e a realidade de cada município. Os participantes ainda decidiram pela realização de outros encontros para o debate do tema.          imprensatj@tjsp.jus.br
22/05/2019 (00:00)
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