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TJSP instala 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos Relacionados à Arbitragem e 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital

Fórum João Mendes Júnior recebe mais três varas. O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, nesta terça-feira (5), a 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem e a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital, no maior fórum da América Latina, o Fórum João Mendes Júnior. Estudo do TJSP estima que em torno de 5.740 processos relacionados à matéria empresarial foram distribuídos na Capital entre 2013 e 2016. O estudo nota também que as ações empresariais são mais complexas e, portanto, demandam mais tempo e especialização de magistrados e servidores. Atualmente, os processos de caráter empresarial são distribuídos para as varas cíveis. A 2ª instância do TJSP conta, desde 2011, com duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, que solidificaram a orientação jurisprudencial para a matéria. Agora, a bem-sucedida experiência de especialização será levada à 1ª instância. O juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi é responsável pelas varas empresariais. As unidades receberão apenas novos processos, ou seja, não haverá redistribuição de ações que estão em andamento no Fórum João Mendes Júnior. Já a 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, que será comandada pelo juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, receberá todos os feitos sobre o tema que estão nas varas cíveis centrais. Por essa razão, pelos próximos dois anos os novos processos serão distribuídos entre a 1ª e a 2ª varas, que existem desde 2005. Solenidade – Primeira a fazer uso da palavra a juíza diretora do FJMJ, Laura de Mattos Almeida, destacou que “o advento das varas empresariais é uma política de primeira linha que o Tribunal de Justiça adotou e hoje está se concretizando. O Estado de São Paulo concentra 31% de todo o valor gerado na economia brasileira. Cerca de 50% dos processos de direito empresarial no Estado têm origem na comarca da Capital. Uma média de 279 processos/mês, dos quais 77% são distribuídos no Foro Central. As partes ganharão celeridade e qualidade nas decisões, porque os juízes das varas especializadas tendem a ampliar seus conhecimentos e se aprofundar na matéria. A previsibilidade e a segurança jurídica são fundamentais e as novas varas permitirão a formação e consolidação de uma jurisprudência na área empresarial”. O conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB SP, Jarbas Andrade Machioni, que representava o presidente da OAB SP, falou em nome de sua entidade. “A advocacia vê com muita empolgação, muita esperança e a certeza de que esse é o caminho acertado.” Ele lembrou que no Brasil há mais de 19 milhões de empresas e atrás de cada há, pelo menos, uma família que precisa ter seu conflito resolvido com rapidez e a certeza da decisão. “Essa é uma grande conquista na região de maior atividade empresarial do Brasil.” Ao falar em nome dos comercialistas, Fábio Ulhoa Coelho agradeceu o empenho da Presidência e Corregedoria que tornaram viáveis a instalação dessas varas. “Momento de grande importância não só para a área acadêmica, para o Poder Judiciário paulista e para a advocacia; diria que é um grande momento para a economia brasileira.” O corregedor-geral da Justiça e presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, fez retrospectiva da história da especialização em 1º e 2º graus dos julgamentos da matéria empresarial e falimentar no TJSP. “Hoje continuamos a fazer história. Verticaliza-se em sua completude a especialização em direito empresarial e direito falimentar e recuperacional, instalando-se duas das três Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem, com os respectivos ofícios judiciais e cargos de juiz de Direito, criados pela Lei Complementar nº 1.149/11, com competência territorial abrangente de toda a capital.” Ele agradeceu o empenho de todas as instituições envolvidas, dos magistrados e dos servidores. “Sem a colaboração científica, politica, tecnológica e emocional de todas essas instituições, não teríamos conseguido concretizar este sonho, que contribuirá para lograrmos obter maior celeridade e maior qualidade técnica das decisões que serão proferidas em matéria empresarial, ganhando mais agilidade, maior profundidade, segurança jurídica, elementos indispensáveis ao regular funcionamento da economia brasileira, servindo ainda de incentivo para que São Paulo e o Brasil passem a figurar como destinatários relevantes para os investimentos internacionais no mercado brasileiro.” Ao encerrar a solenidade, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, cumprimentou os presentes destacando a importância das instituições ali representadas, falou sobre a necessidade das varas especializadas e do carinho que tem pelo FJMJ já que ali judicou por muitos anos. O presidente falou, ainda, da importância do trabalho das várias secretarias para que fossem feitos remanejamento nos espaços físicos e a adequação do local às novas necessidades. “Hoje está sendo um dia especial porque falamos de empreendedorismo, da preservação das instituições e agora falando dessa realização extremamente importante que é fazer essas três varas funcionarem. Contamos com o apoio dos magistrados e servidores porque estamos instalando essas varas em momento de muita dificuldade orçamentária.” Ele também falou do final de sua gestão com a publicação do Relatório de Gestão – Exercício 2017. “Nosso Judiciário tem que ser tecnicamente diferenciado como sempre foi e digo que somos cada vez mais respeitados em âmbito nacional. O Tribunal é referência em termos de produção jurisdicional e atividade administrativa. É uma alegria estar nesse momento presidindo o Tribunal e estarmos aqui instalando essas três varas.” Também prestigiaram a cerimônia o promotor de Justiça Joel Bortolon Júnior, representando o procurador-geral da Justiça; o presidente da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, desembargador Cesar Ciampolini Neto ; o presidente da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, José Araldo da Costa Telles; o juiz da 6ª Vara da Família e das Sucessões e diretor adjunto do Departamento Financeiro da Associação Paulista de Magistrados, Homero Maion, representando o presidente da Apamagis; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária da Capital, Regis de Castilho Barbosa Filho; o juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi, respondendo pelas 1ª e 2ª Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem; o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, respondendo pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Marcelo Vieira Von Adamek; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, Braz Martins Neto; o presidente da Comissão de Estudos de recuperação Judicial e Falência da OAB SP, Luiz Antonio Caldeira Miretti; o coordenador de Área de Direito Econômico da PUC SP, Ricardo Sayeg, representando o Conselho Superior da Capes do MEC; o presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Rodrigo Rocha Monteiro de Castro; desembargadores, juízes, integrantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados, civis, militares e servidores da Justiça. Mais fotos no Flickr.
05/12/2017 (00:00)
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